Hoje em dia, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma realidade em muitas famílias no nosso país. Com o aumento do número de casos, não podemos negar que entre o diagnóstico e a luta para dar condições inclusivas para o autista, o caminho em busca dos direitos é bastante desafiador.
Por mais leve que seja o grau, muitas áreas da vida do autista vão precisar ser adaptadas para lhe proporcionar inclusão e uma qualidade de vida.
Acredito que o primeiro sentimento de qualquer familiar ao receber o diagnóstico é de angústia e preocupação: como proporcionar um tratamento para o meu filho (a) que foi diagnosticado com o transtorno? Como se dará o desenvolvimento neuropsicomotor dele (a)? Meu filho (a) conseguirá ter autonomia em sua vida? Dentre outros questionamentos.
Certamente o médico especialista que está acompanhando o seu filho prescreverá as primeiras terapias com equipe multidisciplinar.
Para o melhor desenvolvimento do seu filho profissionais da área da saúde são fundamentais garantindo um bom desenvolvimento social, motor e intelectual do autista. Entre eles, estão: terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos.
Sabendo que essas terapias especializadas possuem um alto valor caso tenham que ser custeadas de forma particular, você solicita ao seu plano de saúde a cobertura e, na maioria das vezes, recebe uma negativa do plano ou o plano até marca algumas sessões em horários ruins, sempre mudando os profissionais e de forma incompleta, distante da sua residência, sem seguir a prescrição do laudo médico.
Mas será que essas condutas do plano de saúde podem acontecer? É possível obrigar o plano de saúde a cobrir integralmente as terapias de acordo com o laudo médico prescrito? O que você pode fazer diante dessa negativa abusiva?
A obrigatoriedade dos planos de saúde em fornecer as terapias para pessoas com autismo
Em 2022, a Agência Nacional de Saúde (ANS), por meio da Resolução Normativa 539, decretou a responsabilidade dos planos de saúde em cobrir todos os tratamentos de forma ilimitada para os pacientes autistas.
Para garantir ainda mais segurança no tratamento, as terapias necessárias devem ser oferecidas pelo plano de saúde de acordo com o laudo médico apresentado pelo paciente. Assim, ao seu familiar com TEA deverá ser garantido um tratamento eficaz de acordo com as necessidades dele.
Em resumo, além de todos os profissionais multidisciplinares necessários, o paciente também terá direito a quantidade ilimitada de terapias, tudo de acordo com o que o laudo médico especificar.
Sem dúvidas, essa decisão traz certo alívio para as famílias que têm o direito a seu favor e que poderão ver seus filhos sendo tratados de maneira segura e eficaz.
Entretanto, mesmo com todas as leis e garantias, o plano de saúde acaba se negando a cumprir o que essas disposições trazem, dando negativas abusivas para os consumidores. Para piorar o cenário, administrativamente é quase impossível conseguir a reversão dessas negativas pelo plano de saúde.
Então, o que se deve fazer diante de uma negativa abusiva?
A única medida efetiva para garantir o cumprimento dos direitos dos autistas é recorrer a justiça para que o juiz decrete em decisão que o plano de saúde deve cumprir a prescrição médica, conforme o caso, sob pena de multa diária, podendo, inclusive, realizar bloqueios financeiros nas contas dos planos de saúde para que o tratamento seja cumprido.
O Saraiva & Castro é especializado em Direito da Saúde e atende todos os dias várias famílias que buscam em nosso escritório o amparo jurídico para conseguir na justiça o cumprimento das leis contra os planos de saúde.
Para garantir um tratamento eficaz e multidisciplinar para o seu filho (a), entre em contato com o nosso time especializado clicando no botão abaixo.
